A legislação do Brasil está em constantes mudanças, e quando se fala sobre o setor fiscal, isso não é diferente. Desde o ano de 2020, a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural se tornou obrigatória na maioria dos estados brasileiros.
Essa alteração trouxe grandes impactos sobre o mercado de agronegócio, tanto para os microprodutores quanto para os grandes produtores. O principal objetivo da NFP-e é simplificar o dia a dia dos empreendedores do campo, facilitando a emissão de notas, por exemplo.
Se você deseja entender melhor o que é a Nota Fiscal do Produtor Rural, quais os benefícios, quem é obrigado a emitir e muito mais, acompanhe as informações que trouxemos sobre essa modalidade!
Nota Fiscal do Produtor Rural: o que é?
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um recurso que foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a etapa de emissão de notas para os produtores rurais. Antes, a única maneira de fazer isso era manualmente, através da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, utilizando o CNPJ.
Mas, depois que a NFP-e foi instituída, isso mudou, trazendo ainda mais eficiência e praticidade para os emissores.
Quem possui obrigatoriedade de emissão da NFP-e?
A Nota Fiscal, de maneira geral, é um comprovante obrigatório, indicando que houve transações de serviços ou produtos. Com isso, todas as pessoas que fazem essas atividades são obrigadas a usá-la.
A Nota Fiscal do Produtor Rural, além de comprovar que a venda foi feita, também é utilizada para consumar o recolhimento de determinados impostos, ajudando o Fisco a fazer a fiscalização. Por conta disso, o governo também fez com que ela se tornasse obrigatória.
Como dissemos anteriormente, existem diferenças entre os estados e regiões do país, e em alguns deles, ainda existem etapas de formalização a serem cumpridas para que a Nota Fiscal do Produtor Rural seja uma realidade.
Quais os benefícios da Nota Fiscal do Produtor Rural?
A Nota Fiscal do Produtor Rural é um modelo de Nota Eletrônica, por conta disso, ela traz diversos benefícios para os produtores, como por exemplo:
Pode ser usada em qualquer venda
Desde os maquinários aos insumos do setor agropecuário, a Nota Fiscal do Produtor Rural pode ser emitida por todos os tipos de saídas que são realizadas.
Processo mais simples
O processo de emissão da NFP-e é simples e prático. Basta ser Pessoa Física (PF), ter a Inscrição Estadual cadastrada em seu estado, e ter um CPF e um Certificado Digital.
É possível reparar a nota
Ainda que erros possam acontecer, é possível cancelar a nota ou emitir uma carta correção de maneira bem simples.
Acesso a Crédito Rural e Financiamentos Bancários
Isso porque as instituições financeiras geralmente exigem comprovação de renda através de documentos fiscais para avaliar a capacidade de pagamento do cliente. Ao emitir notas fiscais, o Produtor Rural pode comprovar a renda gerada pela sua atividade agrícola, o que pode facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamentos para investir em sua propriedade e expandir sua atividade.
Mais confiança e agilidade
Na Nota Fiscal do Produtor Rural a chave de acesso a código de barras também pode ser analisada, trazendo mais confiança para os portais estaduais.
Além disso, os produtores não precisam mais ir até a prefeitura ou emitir a nota pela plataforma da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), trazendo mais agilidade.
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