Lei da Balança para Caminhões: O que é Permitido?

Publicado em 25 de julho de 2022

É importante ficar atento ao transporte de cargas no Brasil, afinal, sabemos que existem leis interestaduais e leis intermunicipais, abaixo mostraremos o que diz a lei da balança e em que situações esta lei pode ser aplicada, estar em dia com a legislação é imprescindível para quem trabalha com cargas e mercadorias.

 

 

O que é a lei da balança?

 

Se refere a uma legislação que tem como objetivo principal ajudar a controlar o peso da carga, permitindo uma maior facilidade de circulação nas rodovias brasileiras, é uma lei que tem como base as resoluções 210 e 211 da CONTRAN, a principal missão é evitar a sobrecarga.

 

É importante ter cuidado, afinal, os veículos que não estiverem adaptados poderão ser multados, ou em casos mais graves a carga poderá ser apreendida, estão sujeitos a passar pela balança os seguintes tipos de veículos abaixo:

 

  • ônibus;
  • micro-ônibus;
  • caminhão;
  • caminhão trator;
  • trator de rodas;
  • trator misto;
  • chassi-plataforma;
  • motor-casa;
  • reboque;
  • semi-reboque;
  • combinações.

 

Há um bom tempo o excesso de peso de veículos tem sido um gargalo nas estradas brasileiras, por isso esta lei foi criada, segundo o DETRAN esta é uma das principais causas de acidentes nas estradas do Brasil.

 

 

Como a lei funciona?

 

O controle do transporte de cargas prevê que a dirigibilidade do caminhão não será afetada  e nem a pista será prejudicada, quem atua no setor logístico deve saber que esta lei foi criada para facilitar a fiscalização.

 

A lei tem como principal propósito impedir que um lado do caminhão fique mais pesado que o outro, para isso, é necessário que haja uma pesagem dos caminhões regularmente, esta pesagem também é importante para ajudar a manter as estradas conservadas.

 

Além de se expor ao risco, o motorista que descumprir a lei deve pagar multa e ter sua carga apreendida, o excesso de peso faz tombar o veículo e impede a passagem de outros carros na pista, aliás um dos motivos que ocasionaram a má condições das estradas brasileiras está justamente relacionado com o excesso de peso dos caminhões.

 

 

Como esta lei afeta o transporte de cargas? Aprenda aqui!

 

A lei está relacionada ao eixo dos caminhões, pois há um limite máximo de carga para cada tipo de eixo que é utilizado pelo caminhão, veja os tipos de eixo mais comuns e a capacidade máxima para cada um deles:

 

  • eixo toco – 16 toneladas;
  • eixo trucado – 23 toneladas;
  • cavalo toco + carreta LS – 41,5 toneladas;
  • cavalo trucado + carreta LS – 48,5 toneladas;
  • cavalo toco + carreta vanderleia – 46 toneladas;
  • Romeu e Julieta trucado – 43 toneladas.

 

Você não deve se esquecer que, existe uma tolerância de 5% com relação ao sobrepeso, esta tolerância está prevista na lei, para veículos com mais de 50 toneladas, é necessário que haja uma fiscalização para entender o motivo do sobrepeso.

 

Uma outra lei, criada em 2021, prevê um limite máximo de 12,5% sobre tolerância e excesso de peso, conforme Lei no 14.229/21, para aqueles veículos que não são adaptados para o transporte de biodiesel, é necessário respeitar uma tolerância de 5% para 7,5%.

 

 

Há alguma exceção?

 

A lei da balança se aplica apenas às cargas divisíveis, onde podemos fracionar em diversos veículos, as cargas especiais, no entanto, trafegam com uma velocidade mais baixa, as cargas indivisíveis necessitam de autorização especial para circular.

 

Esta é também uma autorização conhecida como AET (Autorização Especial de Trânsito), somente o DNIT pode solicitar, para as rodovias federais, para as rodovias estaduais quem faz a solicitação é o DER e o Detran.

 

 

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Nós da Appelsoft temos sistemas de gestão de frotas que facilitam o dia a dia dos gestores de transporte de cargas, através de nosso sistema você pode registrar todas as informações que estão relacionadas aos veículos que compõem a sua frota, o que facilita muito a gestão de documentos e desburocratiza o acesso às informações.

 

Temos uma equipe de desenvolvedores e de suporte técnico com experiência em logística, nosso software possui os seguintes módulos abaixo:

 

Controle de combustível

Manter o controle do combustível em dia é essencial para qualquer frota, além disso sabemos que o combustível é a principal perda de dinheiro em sua gestão de frota.

 

Controle de manutenções

As manutenções podem ser preventivas e corretivas, você também pode fazer parcerias com mecânicas para ajudar a controlar o seu orçamento, em manutenção, você pode acessar as seguintes informações: manutenções dos veículos, NF e entradas de peças, ordens de serviços, pedido de compras, controles de garantias, etc.

 

 

Conclusão

 

Para evitar que sua empresa tenha prejuízos com carga e problemas fiscais, nós desenvolvemos um software para gestão de frotas chamado de Frota Certa, ele vai permitir que você tenha um controle absoluto sobre tudo que acontece com seus veículos.

 

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